PGE deve recorrer de liminar que suspende reajuste do mínimo regional na próxima semana

by haniger / jan 14, 2015 / 0 comentários

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve recorrer na próxima semana da liminar que suspendeu o reajuste de 16% no salário mínimo regional. A medida, anunciada no fim de dezembro pela desembargadora Lúcia Cerveira, atendeu o pedido da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) do Rio Grande do Sul.

Segundo o procurador Euzébio Ruschel, falta apenas o governador do Rio Grande do Sul José Ivo Sartori encaminhar a notificação do Poder Judiciário, o que deve ocorrer na próxima semana.

O projeto de lei que reajustava o valor do salário mínimo regional foi sancionado pelo ex-governador Tarso Genro no dia 19 de dezembro. O reajuste passaria a valer a partir de 1° de fevereiro de 2015.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado negou recurso da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT/RS), mantendo o salário mínimo regional em R$ 868,00, sem o reajuste de 16%. A CUT/RS pedia a revogação da liminar obtida pela Fecomércio no fim de dezembro, quando os comerciantes conseguiram derrubar a Lei Estadual 14.653/14.

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